Termos e Condições

A PC COSMETICS pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

Os presentes Termos e Condições de Compra constantes na loja online PC COSMETICS regem-se pela legislação portuguesa aplicável

Política Geral de Aceitação

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder a este website e/ou contratar/ comprar os serviços/produtos oferecidos pela PC COSMETICS, pode fazê-lo, bastando para isso que aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do website e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pela PC COSMETICS.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o utilizador não os aceitar não pode aceder a nenhuma parte deste website.

A PC COSMETICS reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Política de Preços

Os preços constantes na loja online PC COSMETICS encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição. Acrescem ainda, os custos com os respetivos portes, quando aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste catálogo podem ser alterados pela PC COSMETICS sem qualquer aviso prévio.

Os artigos em falta não serão facturados. Em caso de substituição, o preço facturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou ruptura de stocks, incluem IVA à taxa legal em vigor.

Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Os utilizadores da loja online podem optar pelas seguintes formas de pagamento:. Multibanco, MBWAY ,Payshop, envio ou levantamento na loja.

Todas as encomendas só serão validadas quando for efecutado o respectivo pagamento automático. A encomenda segue por correio no mesmo dia se efectuar o pagamento e até às 15h45.

 





Portes Gratuitos a partir dos 65€ em Portugal continental.

Entrega em 24H/48H(dias úteis)mediante a disponibilidade em stock , será contactado em caso de não disponibilidade de produto.

 

Processamento (Confirmação de Encomenda)

O processamento da encomenda realizada até às 16h é efectuado no próprio dia. No caso das encomendas realizadas depois das 16h, o processamento será realizado no dia útil seguinte.

Envio/Entrega

A sua encomenda será enviada através dos CTT ,pelo que será entregue até nas próximas 24/48 horas à sua expedição*

Certifique-se que os dados da sua morada estão correctos. 

 

Em qualquer das formas de pagamento, as encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente, dentro dos prazos acima descritos. Os prazos indicados poderão sofrer alterações por causas imprevistas. Caso não esteja ninguém para receber a encomenda na morada indicada, será deixado um aviso que permite ao cliente efectuar o levantamento da encomenda na estação dos CTT ou a transportadora entrará em contacto com o cliente para reagendar a entrega. Estas condições são válidas para entregas em Portugal Continental. 

 

Envio Para Ilhas (Açores/madeira e Estrangeiro)

Todas as entregas para os Açores e Madeira e fora dos pais serão revistas caso a caso em relação aos portes. Após a encomenda o cliente será informado do valor dos portes e prazo de entrega. Neste caso não se aplica a entrega gratuita.



Devolução

Direito Livre de Resolução 

Decreto nº 24/2014Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento

 

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias de acordo com a legislação europeia para compras à distância/comércio online, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para artigos que estejam conforme compra e selados.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à PC COSMETICS nas devidas condições e somente para artigos selados.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem e produto, deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a morada da entidade responsável(Ver em baixo)

Loja Pc Cosmetics

Rua da Hortinha nº25 A, 

8500-595 Portimão

 

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Após recepção da devolução na PC COSMETICS e verificação da conformidade do mesmo, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão automático, MBWAY, Multibanco, e Outros, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

Resolução Alternativa de Litígios

 

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

 

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

 

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt

 

 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.arbitragemdeconsumo.org

  

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

 

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa



 Entidade responsável

 

O proprietário do domínio www.pccosmetics.pt e a entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a PAULA CORREIA  LDA, com sede na Rua da Hortinha 25 Portimão, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

Telefone: 925 277 213

NIF: 509290361

Email Geral: pccosmetics.online@gmail.com

 

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